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5 de Junho de 2020

Ostentação nas redes sociais pode ser prova judicial contra devedores?

Sim, a ostentação de um alto padrão de vida na Internet tem ajudado juízes a julgarem processos de devedores que alegam não terem dinheiro para honrar seus compromissos. Veja abaixo alguns exemplos:

Armando Zanin Neto, Advogado
Publicado por Armando Zanin Neto
mês passado

As provas eletrônicas obtidas no Facebook, Instagram, WhatsApp e até mesmo no Linkedin são cada vez mais usadas pelos credores para demonstrar uma possível ocultação do patrimônio do devedor.

É comum que provas coletadas nas redes sociais que demonstrem um padrão de vida diverso do alegado sejam utilizados para impugnação de pedidos de justiça gratuita, processos de trabalhistas e de família, em especial os que buscam a fixação ou a revi de alimentos.

O Superior Tribunal de Justiça já se manifestou sobre o tema e admitiu a utilização de tais provas para determinar a suspensão de condição de hipossuficiência alegada pela Parte em ação na qual fora condenada ao pagamento de honorários advocatícios.

A decisão de Relatoria do Ministro Luiz Felipe Salomão nos autos do AREsp: 1063317 SP foi publicada em 2017 e reconhece que a vida de luxo ostentada pelos Devedores nas redes sociais não é compatível com a situação de necessidade alegada no processo que culminou na concessão da gratuidade da justiça:

"Ora, o fato dos agravados terem sucumbido em ação judicial de elevada magnitude econômica, na qual foram condenados ao pagamento de honorários advocatícios de mais de quatro milhões de reais não lhes dá o direito de - à míngua do pagamento de verba cuja natureza é alimentar -viver uma vida de luxo e ostentação, inclusive nas redes sociais, “despesas elevadas, compatíveis com os ganhos de R$ 3 milhões de reais” (fl. 2480).

Aceitar tal situação significaria permitir o enriquecimento sem causa dos agravados em prejuízo do sustento dos advogados e de suas famílias, o que não se pode aceitar.

Por exemplo, enquanto deixam de pagar verba remuneratória com caráter alimentar, os agravados fazem viagem internacionais, transcontinentais, hospedam-se em hotéis renomados, fazem refeições em restaurantes conceituados, frequentam eventos exclusivos (fls. 500/582), que não denotam a condição de necessitados." (Grifamos)

O Tribunal de Justiça de São Paulo também se baseou recentemente em provas coletadas em rede social do pai para majorar o valor da pensão do alimentado:

"Nas redes sociais, aparece como gestor dos negócios realizados. Também nas redes sociais, se pode vê-lo em viagens turísticas com a segunda esposa e jantando em restaurantes na Baixada Santista. Demonstração de ostentação."

(TJ-SP - AC: 10621486820168260002 SP 1062148-68.2016.8.26.0002, Relator: Rosangela Telles, Data de Julgamento: 15/01/2020, 2ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 15/01/2020)

Nos processos que envolvem a prestação de alimentos, objetivando resguardar o direito das crianças a própria lei reconhece a utilização TEORIA DA APARÊNCIA que permite que o juiz analise a condição social demonstrada pelo alimentante. Nesse sentido, para o Autor mesmo não tendo como provar a renda, há como provar que o Réu tem dinheiro através da exibição (aparência) do ‘luxo’ em redes sociais.

Não é incomum também que provas coletadas em perfis das redes sociais sejam utilizadas para demonstrar possível ocultação do patrimônio dos Devedores em pessoas jurídicas, uma vez que muitos se apresentam como sócios proprietários em seus perfis, porém não figuram ou jamais figuraram nos quadros societários de tais empresas.

É importante ressaltar que os indícios de ocultação ou confusão patrimonial em empresas dos quais o Devedor se apresenta como dono podem ensejar na produção de provas necessárias para um pedido de desconsideração da personalidade jurídica inversa e responsabilização das empresas pelas dívidas do Devedor.

A coleta de provas dessa natureza deve ser contínua, a fim de demonstrar um padrão nos hábitos de luxo ostentados pelo Devedor nas redes sociais e afastar possíveis alegações e entendimentos que os eventos e luxos das postagens foram patrocinados como cortesias ou doações de terceiros.

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Por Armando Zanin Neto, OAB/SP 223.055

Por Andressa Garcia, OAB/SP 391.855

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